TERMOS E CONDIÇÕES

1. PROPRIEDADE 

A marca ID Clinics bem como os seus canais de comunicação (website, redes sociais, entre outros,…) são detidas pela empresa com a designação social “Maria João Padrão - Psicologia Clínica, Lda”, NIPC 514194197, com sede na Rua do Marechal Saldanha, 99, 4150-599 Porto, com o número de registo no SRER da ERS 163041 e o número de licença de funcionamento emitido pela ERS: 21934/2022.

2. ÂMBITO

Do âmbito da atividade da empresa, fazem parte a prestação de serviços de saúde e a sua promoção. A prestação de Serviços de Saúde ocorre presencialmente nas suas instalações físicas, na sede da empresa, em locais parceiros ou em regime domiciliário. A promoção da saúde ocorre adicionalmente através de diversos canais digitais, recorrendo à utilização de redes sociais como o facebook™ e instagram™ ou outras, e ainda do presente site, com a divulgação de conteúdos relacionados com a saúde e bem-estar. 

3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.1. Prestação de Serviços de Saúde 

A prestação dos Serviços de Saúde ocorre por intermédio de terceiros – adiante designados de Clínicos, Médicos ou Terapeutas – e tem lugar quer nas instalações físicas da ID Clinics, quer no domicílio do utente, em locais parceiros ou noutro local a acordar com o cliente. 

3.2. Autorização e Licenciamento 

Enquanto Unidade Privada de Saúde, a atividade da ID Clinics é tutelada pelo Ministério da Saúde Português, nomeadamente pela Entidade Reguladora da Saúde.

3.3. Agendamento de Consultas e Serviços 

O agendamento de quaisquer serviços pode ser realizado por qualquer adulto com idade superior a 18 anos, por via telefónica, eletrónica ou presencial.

Quando o agendamento não é presencial, a ID Clinics admite que quem realiza o agendamento, em seu nome ou para terceiro, tem autoridade legal para o fazer, particularmente quando a situação em causa diga respeito ao agendamento de serviços para menores de idade.

Para a realização de uma marcação, é necessário facultar um número mínimo de informações/ dados pessoais, nomeadamente o primeiro e último nome, telefone e/ou morada de email (quando aplicável) – a obrigatoriedade de recolha destas informações prende-se com a necessidade de notificar o paciente/ ou o responsável pela marcação previamente à consulta e/ou contactar em caso de atrasos/ faltas/ ou quaisquer alterações extemporâneas que venham a ter lugar.

A realização deste agendamento pressupõe a cedência deste tipo de dados pessoais particulares. O cliente obriga-se a facultar dados pessoais corretos e precisos. Nos casos em que sejam facultados dados imprecisos, errados ou falsos, não poderá a ID Clinics ser responsabilizada por qualquer falha ao nível da qualidade do serviço prestado, ou mesmo incapacidade de cumprir o serviço previamente agendado.

O primeiro agendamento de consulta de cada especialidade está sujeito ao depósito de um valor de 25,00€, sendo o valor remanescente pago no final da consulta.

A ID Clinics reserva-se o direito de não realizar o serviço, impedir futuras marcações ou recusar a prestação do serviço, sempre que entender não estarem reunidas as condições mínimas necessárias à sua realização.

3.4. Política de Desmarcações 

A ID Clinics solicita aos seus clientes e utentes que respeitem as marcações e agendamentos realizados pelos próprios, considerando que as faltas e atrasos resultam em prejuízo para os Clínicos e para a Clínica.

Notificar atempadamente um cancelamento permite não só ao clínico evitar perdas de tempo e custos desnecessários, mas também e mais importante, libertar esse horário para que outro paciente possa aproveitar essa vaga para a sua própria consulta. 

Adicionalmente, a ID Clinics reserva-se o direito de exigir antecipadamente o pagamento da consulta. Assim, e salvaguardando antecipadamente eventuais situações de emergência que deverão ser comunicadas à Clínica e/ou ao Clínico logo que possível, quaisquer faltas e desmarcações ocorridas no período inferior a 72h da data de consulta, esta irá ser reposta logo que possível.

4. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

4.1. O Cliente dispõe do direito de livre resolução em virtude do qual poderá cancelar a consulta, sem necessidade de indicar o motivo.

4.2. Será feito o reembolso do valor de depósito (25,00€) ou do valor total da consulta, caso a comunicação da resolução seja feita até ao prazo de 72h antes da data de realização da consulta. No caso de não comunicação de resolução ou de uma comunicação realizada a menos de 72h da data da realização da consulta, Maria João Padrão - Psicologia Clínica, Lda reserva-se ao direito de não realizar o reembolso do valor de depósito (25,00€) e apenas o remanescente já pago.

4.3. A fim de exercer o seu direito de resolução, deverá comunicar a sua decisão de cancelamento da consulta por meio de uma declaração inequívoca, podendo fazê-lo através do e-mail info@id-clinics.com, para o contacto telefónico + 351 935 274 802 ou por carta, para a morada Rua São João de Brito, nº 304, 4100-283 Porto. Na mesma declaração deverá constar o NIB da conta bancária que irá receber o valor reembolsado.

4.4. Caso, por motivos imputáveis a Maria João Padrão - Psicologia Clínica, Lda, a consulta não possa ser realizada na data agendada, o cliente tem o direito ao reembolso de todo o valor pago na marcação, no caso de não aceitar a data de reagendamento proposta por Maria João Padrão - Psicologia Clínica, Lda.